Ementa: Reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo – IPEM-ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2014
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 05/04/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 14/2014
Nº do Processo:   478
Ano do Processo:   2014

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação05/04/2014 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar527/2009 24/12/2009Revoga TotalmenteA Lei Complementar nº 527, de 24 de dezembro de 2009.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar896/2018 06/04/2018MencionaO Anexo IV da Lei Complementar nº 774, de 04 de abril de 2014
Lei Complementar1.005/2022 01/04/2022RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar

Sobre

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Legislação