Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 234/2014, que regula a divisão e a organização judiciária do Estado do Espírito Santo. Mens. 005
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/08/2014
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 20/08/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 39/2014
Nº do Processo:   1673
Ano do Processo:   2014

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação19/08/2014 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar775/2014 04/04/2014Menciona artigo 4º da Lei Complementar nº 775, de 04.4.2014
Lei Complementar775/2014 04/04/2014MencionaO artigo 3º da Lei Complementar nº 775, de 04.4.2014.
Lei Complementar775/2014 04/04/2014MencionaO artigo 1º, caput, da Lei Complementar nº 775/2014.
Lei Complementar775/2014 04/04/2014RevogaOs §§ 2º e 3º do artigo 1º da Lei Complementar nº 775/2014.
Lei Complementar661/2012 21/12/2012MencionaO artigo 1º, § 2º, da Lei Complementar nº 661/2012.
Lei Complementar661/2012 21/12/2012MencionaO artigo 4º da Lei Complementar nº 661, de 21.12.2012.
Lei Ordinária7.854/2004 23/09/2004MencionaA Lei Estadual nº 7.854, de 22.9.2004.
Lei Complementar234/2002 18/04/2002AlteraDispositivos da Lei Complementar nº 234, de 18.4.2002.
Lei Complementar234/2002 18/04/2002RevogaO inciso V do artigo 39-A; a alínea “h” do inciso I do artigo 39; a alínea “g” do inciso XIII do artigo 39-H; a alínea “b” do inciso II do artigo 50; a alínea “b” do inciso IV do artigo 50; os §§ 1º e 2º do artigo 53; os §§ 2º e 3º do artigo 56-A; o artigo 92; o artigo 132; o artigo 133; a alínea “c” do artigo 136 e o artigo 142 da Lei Complementar nº 234/2002.
Lei Complementar234/2002 18/04/2002IncluiO art. 38-Y, art. 39-I, art. 39-J, art. 40-A, art. 100-A, art. 122-A, art. 185-A na Lei Complementar nº 234/2002.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO artigo 39 da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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