DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.296/2014


Ementa: Institui o Plano Estadual de Cultura do Espírito Santo – PEC-ES, cria o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais – SEIIC e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2014

Dados da Proposição   Projeto de Lei 200/2014

Temas


Cultura

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui