DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.304/2014


Ementa: Denomina “Soldado Dayclom Nascimento Feu” o Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar do Espírito Santo.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/12/2014

Dados da Proposição   Projeto de Lei 216/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaO artigo 66, §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui