DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.344/2015


Ementa: Dispõe sobre a inclusão da frase “DIGA NÃO ÀS DROGAS” nos ingressos e materiais promocionais que menciona.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/01/2015

Dados da Proposição   Projeto de Lei 160/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaO artigo 66, §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui