Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/02/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 235/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.449/2015 09/12/2015MencionaA lei n° 10.449/2015.
Lei Ordinária10.445/2015 30/11/2015MencionaA lei n° 10.445/2015.
Lei Ordinária10.413/2015 18/09/2015MencionaA lei n° 10.413/2015.
Lei Ordinária10.413/2015 18/09/2015MencionaA lei n° 10.436/2015.
Lei Ordinária10.377/2015 09/06/2015MencionaA lei n° 10.377/2015.
Lei Ordinária10.373/2015 03/06/2015MencionaA lei n° 10.373/2015
Lei Ordinária10.366/2015 21/05/2015MencionaA lei n° 10.366/2015.
Lei Ordinária10.257/2014 07/07/2014MencionaA Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.257/2014.
Lei Ordinária10.257/2014 07/07/2014MencionaO § 4º do artigo 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.257/2014.
Lei Ordinária10.257/2014 07/07/2014MencionaOs artigos 23, 24 e 25 da Lei nº 10.257/2014.
Lei Complementar282/2004 22/04/2004MencionaO § 1º do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO § 5º do artigo 150 da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.449/2015 09/12/2015MencionaA Lei Orçamentária nº 10.347/2015.
Lei Ordinária10.445/2015 30/11/2015IncluiInclui entidade no Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.347/2015.
Lei Ordinária10.436/2015 06/11/2015AlteraA Lei Orçamentária nº 10.347/2015.
Lei Ordinária10.413/2015 18/09/2015MencionaA Lei Orçamentária nº 10.347/2015.
Lei Ordinária10.377/2015 09/06/2015IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.347/2015.
Lei Ordinária10.373/2015 03/06/2015IncluiNo Anexo V da A Lei Orçamentária nº 10.347/2015.
Lei Ordinária10.366/2015 21/05/2015IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.347/2015.
Lei Ordinária10.360/2015 23/04/2015MencionaO anexo V da Lei nº 10.347/2015.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação