DETALHES DA NORMA

Resolução 3.931/2015


Ementa: Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída de 05 (cinco) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias, investigar as denúncias de poluição atmosférica, suas causas e efeitos, com ênfase para os danos causados à saúde da população e ao patrimônio público e privado, deste Estado do Espírito Santo, por meio de partículas emanadas de indústrias, veículos e outras fontes, conhecida como “Pó Preto”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/02/2015

Dados da Proposição   Requerimento 35/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui