Ementa: Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída de 05 (cinco) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias, investigar as denúncias de poluição atmosférica, suas causas e efeitos, com ênfase para os danos causados à saúde da população e ao patrimônio público e privado, deste Estado do Espírito Santo, por meio de partículas emanadas de indústrias, veículos e outras fontes, conhecida como “Pó Preto”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/02/2015
Local de Publicação: DPL


Dados da Proposição   Requerimento 35/2015
Nº do Processo:   216
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.700/2009 15/07/2009MencionaArt. 30, inciso II; Art. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução4.107/2015 15/09/2015Alteraprazo descrito no art. 1°
Resolução4.078/2015 02/09/2015Alteraprazo descrito no art. 1°
Resolução3.961/2015 11/05/2015AlteraProrroga prazo

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação