DETALHES DA NORMA

Resolução 3.943/2015


Ementa: Cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída de 05 (cinco) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias apurar responsabilidades face às denúncias relacionadas às matérias que vêm reiteradamente sendo divulgadas pela imprensa deste Estado, bem
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/04/2015

Dados da Proposição   Requerimento 117/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui