DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.358/2015


Ementa: Dispõe sobre mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Espírito Santo, por meio de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/04/2015

Dados da Proposição   Projeto de Lei 80/2015

Autoria


Nunes

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10961 20/12/2018MencionaA Lei nº 10.961/2018.
Lei Ordinária10517 13/04/2016MencionaA lei n° 10.517/2016.
Lei Ordinária10517 13/04/2016MencionaO §1°da Lei n° 10.517/2016.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10961 20/12/2018AlteraO art. 4º da Lei nº 10.358/2015.
Lei Ordinária10961 20/12/2018IncluiLei nº 10.358, art. 5º-A.
Lei Ordinária10517 13/04/2016AlteraOs arts. 1º, 2º e 4º da Lei n° 10.358/2015.
Lei Ordinária10517 13/04/2016Revoga TotalmenteO art. 5º da Lei no 10.358/2015.