Ementa: Requerimento de criação de Comissão Especial sobre o Pacto Federativo Regional, para analisar questões relacionadas a discussão e elaboração de propostas quanto ao Federalismo Fiscal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/04/2015


Dados da Proposição   Requerimento 120/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.700/2009 15/07/2009MencionaArt. 30, inciso II; Art. 57; Art. 58

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução4.554/2016 09/11/2016Menciona
Resolução4.554/2016 09/11/2016Alteraprazo descrito no art. 1°
Resolução4.552/2016 09/11/2016Menciona
Resolução4.407/2016 29/06/2016Menciona
Resolução4.257/2016 11/04/2016Alteraprazo descrito no art. 1°
Resolução4.207/2015 01/12/2015Menciona
Resolução4.206/2015 01/12/2015Alteraprazo descrito no art. 1°
Resolução4.057/2015 08/07/2015AlteraProrroga prazo

Sobre

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Legislação