DETALHES DA NORMA

Resolução 3.990/2015


Ementa: Cria Comissão Especial, para apurar os motivos relacionados ao não recebimento dos 11.98%, por parte dos servidores deste Poder Legislativo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/05/2015

Dados da Proposição   Requerimento 135/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui