Ementa: Inclui entidade no Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.347, de 06.02.2015, para o fim que especifica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/2015
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 206/2015
Nº do Processo:   1502
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.347/2015 09/02/2015IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.347/2015.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.347/2015 09/02/2015MencionaA lei n° 10.366/2015.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação