DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.368/2015


Ementa: Altera as Leis nº 9.269, de 21.7.2009, e nº 7.001, de 27.12.2001, para aprovação de medidas de segurança contra incêndio e pânico e expedição de Alvará de Licença.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/05/2015

Dados da Proposição   Projeto de Lei 202/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9269 22/07/2009AlteraO arts. 4º, 7º, 8º e 9ºda Lei nº 9.269/2009.
Lei Ordinária7001 28/12/2001AlteraA Tabela VIII da Lei nº 7.001/2001.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui