DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.371/2015


Ementa: Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás – PRODEMP. Mens. 63
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/05/2015

Dados da Proposição   Projeto de Lei 203/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui