DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.374/2015


Ementa: Institui o Setembro Verde, mês de conscientização sobre a doação de órgãos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/06/2015

Dados da Proposição   Projeto de Lei 273/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui