DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 795/2015 Publicação Oficial


Ementa: Reorganiza a Coordenação Estadual sobre Drogas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/02/2015

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 3/2015

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação26/02/2015 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar704 06/08/2013RegulamentaO Anexo II da Lei Complementar nº 704, de 06.8.2013.
Lei Complementar605 02/12/2011RegulamentaO Anexo II da Lei Complementar nº 605/2011.
Lei Complementar605 02/12/2011AlteraO art. 1º, o inciso IV do art. 2º, o art. 3º e seu parágrafo único, o caput e o § 2º do art. 5º, os arts. 6º e 7º da Lei Complementar nº 605, de 02.12.2011.
Lei Ordinária7743 14/04/2004MencionaA Lei nº 7.743, de 13.4.2004.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10353 19/03/2015MencionaA Lei Complementar nº 795/2015.