DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 796/2015 Publicação Oficial


Ementa: Altera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 457.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/02/2015

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2015

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação27/02/2015 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10091 04/10/2013Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 10091/2013
Lei Complementar506 30/11/2009Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 506/2009.
Lei Complementar457 10/10/2008AlteraAltera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 457, de 10.10.2008.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar802 26/06/2015MencionaA Lei Complementar nº 796, de 25.02. 2015.