DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.377/2015


Ementa: Inclui entidade no Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.347, de 06.02.2015, para o fim que especifica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/06/2015

Dados da Proposição   Projeto de Lei 218/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10347 09/02/2015IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.347/2015.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10347 09/02/2015MencionaA lei n° 10.377/2015.