DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.396/2015


Ementa: Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 7.737, de 05.4.2004, referente à meia-entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de entretenimento.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/07/2015

Dados da Proposição   Projeto de Lei 141/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7737 06/04/2004AlteraOs arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 7.737/2004.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui