DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.399/2015


Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Lei nº 4.063, de 06.5.1988, que criou o Município de Vargem Alta.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/07/2015

Dados da Proposição   Projeto de Lei 172/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4063 06/07/1988AlteraOs arts. 1º e 3º da Lei nº 4.063/1988.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui