DETALHES DA NORMA

Resolução 4.119/2015


Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 112 e o § 9º ao art. 269 da Resolução nº 2.700, de 15.7.2009 – Regimento Interno, para assegurar, na prática, que autoridades, membros da sociedade civil e representantes de entidades se expressem na fase do Grande Expediente.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/10/2015

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 17/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui