DETALHES DA NORMA

Resolução 4.120/2015


Ementa: Inclui o parágrafo único no art. 159 da Resolução nº 2.700, de 15.7.2009 – Regimento Interno, dispondo sobre o requerimento de verificação de quórum.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/10/2015

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 47/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui