DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 802/2015 Publicação Oficial


Ementa: VINCULA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ES E O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN/ES À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SESP.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2015

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 7/2015

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação29/06/2015 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar796 25/02/2015MencionaA Lei Complementar nº 796, de 25.02. 2015.
Lei Complementar751 27/12/2013MencionaA Lei Complementar nº 751, de 27.12.2013.
Lei Complementar685 15/04/2013MencionaA Lei Complementar nº 685, de 15.4.2013.
Lei Complementar588 05/04/2011MencionaA Lei Complementar nº 588, de 05.4.2011.
Lei Complementar536 28/12/2009MencionaA Lei Complementar nº 536, de 28.12.2009.
Lei Complementar457 10/10/2008MencionaA Lei Complementar nº 457, de 10.10.2008.
Lei Complementar457 10/10/2008AlteraO inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 457, de 2008.
Lei Complementar380 13/02/2007AlteraA alínea “a” do inciso III do art. 18 da Lei Complementar nº 380, de 13.02.2007.
Lei Complementar380 13/02/2007RevogaA alínea “c” do inciso I e a alínea “b” do inciso VI do art. 18 da Lei Complementar nº 380, de 13 de fevereiro de 2007.
Lei Complementar226 17/01/2002MencionaA Lei Complementar nº 226, de 17.01.2002.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui