Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO – IASES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/2015
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 03/07/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 9/2015
Nº do Processo:   2019
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar706/2013 27/08/2013MencionaOs Anexos VII e XIII da Lei Complementar nº 706, de 27.8.2013.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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