DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 804/2015 Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 17.01.2002, PARA CRIAR A XXV CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO – CIRETRAN NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2015

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 10/2015

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação13/07/2015 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar226 17/01/2002AlteraO § 2º do art. 27 da Lei Complementar nº 226, de 17.01.2002.
Lei Complementar226 17/01/2002ExcluiDisposittivo do art. 28 da Lei Complementar nº 226, de 2002.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui