Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2015
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 18/12/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 27/2015
Nº do Processo:   4160
Ano do Processo:   2015

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação18/12/2015 D.O.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar219/2001 26/12/2001AlteraO art. 6º da Lei Complementar nº 219, de 26 de dezembro de 2001.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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