DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.435/2015


Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 8.784, de 21.12.2007, que criou o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHAB.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/2015

Dados da Proposição   Projeto de Lei 441/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8784 26/12/2007AlteraO art. 4º da Lei nº 8.784/2007.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui