DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.494/2016


Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.874, de 13 de julho de 2012m que dispõe sobre a aplicação de recursos decorrentes da operação, de âmbito do Programa Especial de Apoio aos Estados – PROPAE. Mens. 032
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/02/2016

Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9874 13/07/2012AlteraO parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.874/2012.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10581 05/10/2016MencionaA Lei nº 10.494/2016.