DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.948/2004


Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2004

Dados da Proposição   Projeto de Lei 239/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui