DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.872/2008


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à União uma área medindo 54.217,33 m² (cinqüenta e quatro mil, duzentos e dezessete metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), situada na Av. Ministro Salgado Filho, Bairro da Glória, Município de Vila Velha, neste Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/05/2008

Dados da Proposição   Projeto de Lei 92/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui