DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.469/2015


Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 7.001/2001 e 9.269/2009, que trata das taxas em razão do exercício do poder de polícia. Mens. 340
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2015

Dados da Proposição   Projeto de Lei 495/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9269 22/07/2009MencionaA Lei nº 9.269/2009.
Lei Ordinária9269 22/07/2009AlteraO art. 8º da Lei nº 9.269, de/2009.
Lei Ordinária7990 27/05/2005MencionaO Lei nº 7.990/2005.
Lei Ordinária7001 28/12/2001AlteraO art. 3º da Lei nº 7.001/2001.
Lei Ordinária7001 28/12/2001AlteraA Tabela VIII da Lei no 7.001/2001.
Lei Ordinária7001 28/12/2001MencionaA Lei nº 7.001/2001.
Lei Ordinária3218 29/12/1978MencionaA Lei nº 3.218/1978.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui