DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.741/2017


Ementa: Institui o Dia do Trabalhador e Trabalhadora em Saneamento Básico, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 87/2017

Autoria


Nunes

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui