DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.725/2017


Ementa: Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 10.614, de 28 de dezembro de 2016, para o fim que especifica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 290/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10614 28/12/2016IncluiLei Orçamentária Anual nº 10.614/2016.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10614 28/12/2016IncluiA lei n° 10.725/2017.