DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.716/2017


Ementa: Institui o Dia do Procurador do Estado no Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/07/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 346/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui