DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.717/2017


Ementa: Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Semana da Consciência Negra.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/07/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 126/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui