Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 3.106, de 1º de dezembro de 1976, alterado pela Lei nº 4.312, de 28 de dezembro de 1989, que trata da Ordem do Mérito Médico Capixaba “Dr. Afonso Schwab”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2017
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 307/2016
Nº do Processo:   2802
Ano do Processo:   2016

Temas


Honraria

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.312/1989 29/12/1989MencionaA Lei nº 4.312/1989.
Lei Ordinária3.106/1977 06/07/1977AlteraO art. 2º da Lei nº 3.106/1976.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução6.466/2019 27/09/2019MencionaArt. 2°
Resolução6.465/2019 27/09/2019MencionaArt. 2°
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Resolução6.460/2019 27/09/2019MencionaArt. 2°
Resolução6.459/2019 27/09/2019MencionaArt. 2°
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Resolução6.450/2019 17/09/2019MencionaArt. 2°
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Resolução4.988/2017 16/10/2017Mencionaart. 2°

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação