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Lei Ordinária 10.691/2017 Publicação Oficial

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 3.106, de 1º de dezembro de 1976, alterado pela Lei nº 4.312, de 28 de dezembro de 1989, que trata da Ordem do Mérito Médico Capixaba “Dr. Afonso Schwab”.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 05/07/2017

Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 06/07/2017

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei 307/2016

Nº do Processo: 2802

Ano do Processo: 2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.312/1989	29/12/1989	Menciona	A Lei nº 4.312/1989.
Lei Ordinária	3.106/1977	06/07/1977	Altera	O art. 2º da Lei nº 3.106/1976.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	6.466/2019	27/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.465/2019	27/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.464/2019	27/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.462/2019	27/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.461/2019	17/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.460/2019	27/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.459/2019	27/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.458/2019	27/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.457/2019	27/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.456/2019	18/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.450/2019	17/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.449/2019	17/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.448/2019	17/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.447/2019	21/10/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.446/2019	17/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.445/2019	17/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.444/2019	16/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.443/2019	16/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.442/2019	17/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.427/2019	16/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.426/2019	16/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.425/2019	16/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.424/2019	16/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.423/2019	16/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.422/2019	16/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.421/2019	16/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.420/2019	16/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.419/2019	16/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.418/2019	16/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	6.417/2019	16/09/2019	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.702/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.701/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.700/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.699/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.698/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.697/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.696/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.695/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.694/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.693/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.692/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.691/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.690/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.689/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.688/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.687/2018	19/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.686/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2°
Resolução	5.685/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2º
Resolução	5.684/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2º
Resolução	5.683/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2º
Resolução	5.682/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2º
Resolução	5.681/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2º
Resolução	5.680/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2º
Resolução	5.679/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2º
Resolução	5.678/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2º
Resolução	5.677/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2º
Resolução	5.676/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2º
Resolução	5.675/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2º
Resolução	5.674/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2º
Resolução	5.673/2018	17/10/2018	Menciona	Art. 2º
Resolução	5.016/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.015/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.014/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.013/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.012/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.011/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.010/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.009/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.008/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.007/2017	16/10/2017	Menciona
Resolução	5.006/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.005/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.004/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.003/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.002/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.001/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	5.000/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	4.999/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	4.998/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	4.997/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	4.996/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	4.995/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	4.994/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	4.993/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	4.992/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	4.991/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	4.990/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	4.989/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°
Resolução	4.988/2017	16/10/2017	Menciona	art. 2°

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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Legislação

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