DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.677/2017 Publicação Oficial


Ementa: Dispõe sobre a instituição do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado do Espírito Santo – FUNDESUL e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/06/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 194/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10766 09/11/2017MencionaA lei n° 10.766/2017.
Lei Complementar833 29/08/2016Menciona
Lei Ordinária10262 08/08/2014MencionaA Lei Estadual nº 10.262/2014.
Lei Ordinária9905 12/09/2012MencionaA Lei Estadual nº 9.905/2012.
Lei Ordinária9768 28/12/2011MencionaA Lei Estadual nº 9.768/2011.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10766 09/11/2017AlteraOs arts. 8º e 17º da Lei nº 10.677/2017.