DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.674/2017


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2017
Ementa: Abre o Crédito Especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor da Governadoria do Estado - Rádio e Televisão Espírito Santo - RTV.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 208/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui