Ementa: Abre o Crédito Especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor da Governadoria do Estado - Rádio e Televisão Espírito Santo - RTV.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 208/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação