DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.625/2017


Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei nº 8.870, de 19 de maio de 2008.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/01/2017

Dados da Proposição   Projeto de Lei 87/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8870 20/05/2008AlteraO § 2º do art. 1º da Lei nº 8.870/2008.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui