DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.610/2016


Ementa: Denomina “Maternidade Dallila Moreira Ferraço”, o prédio onde está localizado o Hospital do Aquidaban, em Cachoeiro de Itapemirim.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/12/2016

Dados da Proposição   Projeto de Lei 253/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaOs artigos 66, §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui