DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.614/2016


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2016

Dados da Proposição   Projeto de Lei 293/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10725 24/08/2017IncluiA lei n° 10.725/2017.
Lei Ordinária10663 25/05/2017IncluiA lei n° 10.663/2017.
Lei Ordinária10566 19/07/2016MencionaA Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.566/2016.
Lei Ordinária10566 19/07/2016MencionaOs artigos 27, 28 e 29 da Lei nº 10.566/2016.
Lei Complementar282 22/04/2004MencionaO § 1º do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004.
Constituição1 05/10/1989MencionaOs § 5º e 6º do artigo 150 da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10790 20/12/2017MencionaA Lei Estadual nº 10.614/2016.
Lei Ordinária10789 20/12/2017MencionaA Lei nº 10.614/2016.
Lei Ordinária10779 15/12/2017MencionaA Lei nº 10.614/2016.
Lei Ordinária10725 24/08/2017IncluiLei Orçamentária Anual nº 10.614/2016.
Lei Ordinária10663 25/05/2017MencionaA Lei Orçamentária Anual nº 10.614/2016.