DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.602/2016


Ementa: Institui o Dia Estadual da Mulher Negra.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2016

Dados da Proposição   Projeto de Lei 195/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui