DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.603/2016


Ementa: Institui o Dia do Futebol Capixaba.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2016

Dados da Proposição   Projeto de Lei 204/2016

Autoria


Nunes

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui