DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.593/2016


Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 08.07.2009, que reordena o Programa Bolsa Universitária NOSSABOLSA. Mens. 401
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2016

Dados da Proposição   Projeto de Lei 312/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9263 09/07/2009MencionaA Lei nº 9.263/2009.
Lei Ordinária9263 09/07/2009MencionaO art. 14 da Lei nº 9.263/2009.
Lei Ordinária9263 09/07/2009AlteraOs arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 9º, 10º e 14º da Lei nº 9.263/2009.
Lei Ordinária9263 09/07/2009IncluiO art. 8º-A na Lei nº 9.263/2009.
Lei Ordinária8263 26/01/2006MencionaA Lei nº 8.263/2006.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui