DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.590/2016


Ementa: Altera a Lei nº 9.593, de 20 de dezembro de 2010, que autorizou o Poder Executivo a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, operação de crédito destinada ao Programa de Investimentos em Mobilidade Urbana da Região Metropolitana da Grande Vitória – BRT Grande Vitória. Mens. 405
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/11/2016

Dados da Proposição   Projeto de Lei 315/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9593 21/12/2010AlteraO art. 2º da Lei nº 9.593/2010.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui