DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.587/2016


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/11/2016
Ementa: Altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que instituiu o programa de incentivos vinculados à celebração de Contrato de Competitividade - COMPETE/ES, e a Lei nº 10.550, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 310/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10568 26/07/2016AlteraOs arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24 e 26 Lei nº 10.568/2016.
Lei Ordinária10550 30/06/2016AlteraOs arts 5º e 7º Lei nº 10.550/2016.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10568 26/07/2016MencionaA lei n° 10.587/2016.
Lei Ordinária10550 30/06/2016MencionaA lei n° 10587/2016.
Lei Ordinária10550 30/06/2016MencionaA lei n° 10.574/2016.