DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.566/2016


Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. Mens. 144
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/07/2016

Dados da Proposição   Projeto de Lei 119/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10489 15/01/2016MencionaO art. 8º da Lei nº 10.489/2016.
Lei Ordinária10489 15/01/2016MencionaO art. 10 da Lei nº 10.489/2016.
Lei Ordinária10489 15/01/2016MencionaO art. 154, § 1º, II, da Constituição Estadual.
Lei Ordinária9768 28/12/2011MencionaA Lei nº 9.768/2011.
Lei Complementar3 10/01/1990MencionaO art. 3º da Lei Complementar nº 07/1990.
Constituição1 05/10/1989MencionaO artigo 150, §§ 2º, 5º, II, 6º da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 197, § 2º, da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 151, § 4º, da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 152, §§ 2º e 3º, da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 56, 158,159, 164, 167 e 178 da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar883 29/12/2017AlteraO art. 23 da Lei nº 10.566, de 19 de julho de 2016.
Lei Ordinária10874 12/07/2018MencionaA Lei nº 10.566/2016.
Lei Ordinária10614 28/12/2016MencionaA Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.566/2016.
Lei Ordinária10614 28/12/2016MencionaOs artigos 27, 28 e 29 da Lei nº 10.566/2016.