DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.550/2016


Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo – INVEST-ES e dá outras providências. Mens. 284
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2016

Dados da Proposição   Projeto de Lei 197/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10630 28/03/2017MencionaA lei n° 10.630/2017.
Lei Ordinária10587 03/11/2016MencionaA lei n° 10587/2016.
Lei Ordinária10587 03/11/2016MencionaA lei n° 10.574/2016.
Lei Ordinária7000 27/12/2001MencionaO art. 22 da Lei nº 7.000/2001.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7000 27/12/2001Mencionaa Lei nº 10.550, de 30 de junho de 2016.
Lei Ordinária11001 12/06/2019MencionaArt. 12
Lei Ordinária10869 03/07/2018MencionaA Lei nº 10.550/2016.
Lei Ordinária10851 04/06/2018MencionaA Lei nº 10.550/2016.
Lei Ordinária10701 12/07/2017MencionaA Lei nº 10.550/2016.
Lei Ordinária10630 28/03/2017AlteraA Lei nº 10.550/2016.
Lei Ordinária10630 28/03/2017MencionaA lei nº 10.550/2016.
Lei Ordinária10587 03/11/2016AlteraOs arts 5º e 7º Lei nº 10.550/2016.
Lei Ordinária10574 17/08/2016AlteraO art. 3º da Lei nº 10.550/2016.