DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.495/2016


Ementa: Altera o art. 40 da Lei nº 9.096, de 30 de dezembro de 2008, que estabelece as diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências. Mens. 035
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/02/2016

Dados da Proposição   Projeto de Lei 23/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9096 30/12/2008AlteraO art. 40 da Lei nº 9.096/2008.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui